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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/1980

Distribuição

13/10/1980

Valor

R$ 3.000,00

Autor

OSVALDO PAESCPF

RENATA MATTOS DE ARAUJO PINTOCPF

VITOR BATISTA PINTOCPF

NATALINO FERREIRA DE MATOSCPF

MARLENE PINTO PEREIRACPF

+ 18 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SANT ANNA E SILVA· OAB SP 10599

Autor:

HELIO SANT ANNA E SILVA JUNIOR· OAB SP 101505· CPF 070.***.***-25

Autor:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

Reu:

HITOMI NISHIOKA YANO· CPF 534.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

R$ 3.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MARLENE PINTO PEREIRACPF

MARIA HELENA PINTOCPF

JOSE ANTUNES PINTOCPF

WENCESLAU FERREIRA MATOSCPF

LAUREANO QUIRINOCPF

+ 63 outros

Advogados

Reu:

HELIO SANT ANNA E SILVA· CPF 017.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018192184 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/10/2018)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 17.342,42

Autor

OSVALDO PAES BARRETOCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PAES BARRETOCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 18.392,16

Autor

OSVALDO PAES BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Outros

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 18.392,16

Autor

OSVALDO PAES BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO PAES BARRETOCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO PAES BARRETOCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: OSVALDO PAES BARRETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - SE8655-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A DECISÃO Ante a petição do INSS, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a celebração de acordo administrativo extrajudicial, presumindo concordânci... (29/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO PAES BARRETOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Petição (Contraminuta) (18/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO PAES BARRETOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/08/2025)

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