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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

FABIO CARNEIRO DARGAMCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS PORTESCPF

FRANKLIN MORAIS BEZERRACPF

SIMONE SANTOS DE ALMEIDACPF

OSVALDO VIANACPF

Advogados

Reu:

GISELLA APARECIDA TOMMASIELLO BRANDAO DE AZEVEDO· CPF 290.***.***-67

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA· CPF 009.***.***-24

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de outros documentos (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN MORAIS BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FRANKLIN MORAIS BEZERRACPF

Reu

FABIO CARNEIRO DARGAMCPF

FRANKLIN MORAIS BEZERRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ARMANDO DOMINGUES DA SILVACPF

ADRIANA PAVANCPF

Reu

OSVALDO ROSACPF

MARIA BENEDITA TAVELA ROSACPF

Outros

JOSÉ CARLOS MOURA DONCSECZ FORYAN· OAB SP 260393· CPF 283.***.***-01

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIO BISSESTOCPF

LAURA VIEIRA BISSESTOCPF

Reu

OSVALDO ROSACPF

MARIA BENEDITA TAVELA ROSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS MOURA DONCSECZ FORYAN· OAB SP 260393· CPF 283.***.***-01

Autor:

AILTON SANTOS MEIRELES· OAB SP 505581· CPF 133.***.***-65

Reu:

ECLAIR ANANIAS HUBERT· OAB SP 326089· CPF 308.***.***-54

Reu:

EDMILSON ANTONIO HUBERT· OAB SP 137237· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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