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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAIME SALDANHACPF

WILDA OLIMAK SALDANHACPF

WENDER SALDANHA DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JAIME SALDANHA

WENDER SALDANHA DA FONSECACPF

WILDA OLIMAK SALDANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

CARLOS FREDERICO VELOSO PIRES· OAB MG 48866· CPF 634.***.***-00

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 43055· CPF 518.***.***-53

Reu:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· OAB MG 71889· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Definitivo (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaApelação Criminal

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JAIME SALDANHA

WENDER SALDANHA DA FONSECACPF

WILDA OLIMAK SALDANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

CARLOS FREDERICO VELOSO PIRES· OAB MG 48866· CPF 634.***.***-00

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 43055· CPF 518.***.***-53

Reu:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· OAB MG 71889· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENILDA SALDANHA DE MACÊDOCPF

JOSE WILSON DE MOURACPF

WILDA OLIMAK SALDANHACPF

JOSE JAIME SALDANHACPF

WENDER SALDANHA DA FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Outros

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 43055· CPF 518.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAIME SALDANHACPF

WILDA OLIMAK SALDANHACPF

WENDER SALDANHA DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDA FONSECA SANTOS

CARLOS ROBERTO SALDANHA

FABIANO SANTOS SALDANHACPF

FERNANDO ARLEN ALENCAR OLIVEIRACPF

FERNANDO JOSÉ DUTRA MARTUSCELLICPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 43055· CPF 518.***.***-53

Reu:

ANDREIA THAIS FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 94623

Reu:

PABLO DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 80787· CPF 032.***.***-62

Reu:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· OAB MG 71889· CPF 792.***.***-68

Reu:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES· OAB MG 136781· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 4.400.054,67

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL E DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE XINGUARA/PA

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE WILSON DE MOURACPF

OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDACPF

JOAO ANTONIO DIAS COSTACPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER

Reu:

ELAINE GONCALVES DIAS COSME

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON DE MOURACPF

OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB22 -> GAB21 (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON DE MOURACPF

OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE WILSON DE MOURACPF

OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDACPF

JOAO ANTONIO DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

Reu:

ELAINE GONCALVES DIAS COSME· OAB MG 109648· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00044083520164013807/TRF (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDACPF

Outros

TIAGO MODESTO RABELO· OAB BA 20679

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 121116· CPF 059.***.***-80

ABBAD, BARRETO, DOLABELLA E FIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 154009

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZIA OLIVEIRA PAULINOCPF

JOSE OSVALDO SALDANHA PAULINOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DOS SANTOS SILVA· CPF 133.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSVALDO SALDANHA PAULINOCPF

MARIA LUZIA OLIVEIRA PAULINOCPF

Reu

JOSE OSVALDO SALDANHA PAULINOCPF

MARIA LUZIA OLIVEIRA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA EMANUELA MARQUES DE PAULA· OAB MG 073381· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCIO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 035968

Autor:

ESTELIO JOSE CORREA· OAB MG 46266

Reu:

ESTELIO JOSE CORREA· OAB MG 46266

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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