OSVALTE XAVIER — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Osvalte Beltramin Advogado: Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - SOBRESTAMENTO PELO TEMA 1290 DO STF - AFASTADO - MÉRITO - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OSVALTE BELTRAMINCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OSVALTE BELTRAMINCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OSVALTE BELTRAMINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OSVALTE BELTRAMINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OSVALTE BELTRAMINCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/06/2004

Distribuição

30/06/2004

Valor

R$ 905.602,03

Autor

CLEUIR FREITAS RAMOSCPF

WILLI CAMPESTRINI

Reu

REINALDO BELTRAMINCPF

LUZILENE BELTRAMINCPF

ANA MANTOVANI BELTRAMINCPF

CLEUSA TEODORO BELTRAMIN

WILSON BELTRAMINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA KARINA GOMES· OAB MS 26714· CPF 045.***.***-63

Autor:

ARION LEMOS PRESTES· OAB MS 9036· CPF 716.***.***-20

Reu:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Reu:

LEONARDO RAFAEL MIOTTO· OAB MS 10862· CPF 698.***.***-87

Reu:

ANSELMO DAROLT SALAZAR· OAB MS 13208· CPF 880.***.***-72

Reu:

DÉBORA SANCHES XAVIER· OAB MS 20016· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

30/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLI CAMPESTRINI

CLEUIR FREITAS RAMOSCPF

Reu

ANA MANTOVANI BELTRAMINCPF

AURORA AMANCIO DE SOUZA BELTRAMINCPF

ANGELO BELTRAMINCPF

ESPOLIO DE RUBENS BELTRAMINCPF

CLEUSA TEODORO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARION LEMOS PRESTES· OAB MS 9036· CPF 716.***.***-20

Autor:

CLEUIR FREITAS RAMOS· OAB MS 6195· CPF 163.***.***-68

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (25/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

30/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUIR FREITAS RAMOSCPF

Reu

REINALDO BELTRAMINCPF

Advogados

Autor:

ARION LEMOS PRESTES· OAB MS 9036· CPF 716.***.***-20

Autor:

LEONARDO RAFAEL MIOTTO· OAB MS 10862· CPF 698.***.***-87

Autor:

ANA KARINA GOMES· OAB MS 26714· CPF 045.***.***-63

Autor:

DÉBORA SANCHES XAVIER· OAB MS 20016· CPF 013.***.***-22

Autor:

ANSELMO DAROLT SALAZAR· OAB MS 13208· CPF 880.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARION LEMOS PRESTES· OAB MS 9036· CPF 716.***.***-20

Reu:

LEONARDO RAFAEL MIOTTO· OAB MS 10862· CPF 698.***.***-87

Reu:

ANA KARINA GOMES· OAB MS 26714· CPF 045.***.***-63

Reu:

DÉBORA SANCHES XAVIER· OAB MS 20016· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANSELMO DAROLT SALAZAR· OAB MS 13208· CPF 880.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 5.262.419,09

Autor

RUTH KRUGMANNCPF

ARTUR WALTER GEORG KRUGMANNCPF

Reu

SANDRA PALMEIRA DA COSTA BELTRAMINCPF

WILSON BELTRAMINCPF

CLEUZA TEODORO

ESPOLIO DE RUBENS BELTRAMINCPF

ANA MANTOVANI BELTRAMINCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DORIVAL MACÊDO· OAB MS 6458· CPF 105.***.***-04

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Reu:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

NERI AZAMBUJA· OAB MS 2802· CPF 005.***.***-15

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR WALTER GEORGE KRUGMANN

CARLOS KRUGMANNCPF

RUBEM KRUGMANNCPF

RUTH KRUGMANNCPF

VERA KRUGMANN BARBOSACPF

Reu

CLEUZA TEODORO

ESPOLIO DE RUBENS BELTRAMIN

ESPOLIO DE WILSON BELTRAMIN

JOSE BELTRAMIN SOBRINHO

OSVALTE BELTRAMIN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DORIVAL MACÊDO· OAB MS 6458· CPF 105.***.***-04

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Autor:

NERI AZAMBUJA· OAB MS 2802· CPF 005.***.***-15

Autor:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DORIVAL MACÊDO· OAB MS 6458· CPF 105.***.***-04

Reu:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Reu:

NERI AZAMBUJA· OAB MS 2802· CPF 005.***.***-15

Reu:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - No que concerne à continuidade da fase instrutória, RATIFICO a nomeação do perito Pablo de Romero Gonçalves Dias. Diante do acolhimento dos embargos de declaração retro analisados, a viabilidade da perícia deve agora ser ajustada à realidade da gratuidade da justiça deferida à parte exequente à f. 34 ou eventual revogação. Assim, DETERMINO que o perito seja imediatamente intimado desta decisão para que, no prazo de 05 (cinco) dias... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OSVALTE BELTRAMINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB MG 94977· CPF 598.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OSVALTE BELTRAMINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB MG 94977· CPF 598.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 96.515,63

Autor

JOANITA CERIACO DE SOUZACPF

MICHELE CORREIA DA SILVACPF

LUCAS BATISTA DA SILVACPF

LUCIANO RICARDO ALVES CORREIACPF

ROSA MARIA GOMES CORREIACPF

+ 2 outros

Reu

APARECIDA LORENCON DONOLLACPF

CLARICE LORENCON GIAMPAOLICPF

ROSALINA LOURENCON BARROSOCPF

OSVALTE BARROSOCPF

DEOLINDA LAZARINI LOURENCONCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HELIO APARECIDO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 121880· CPF 056.***.***-43

Autor:

DENIS FERREIRA OLIVASTRO· OAB SP 116618· CPF 119.***.***-77

Autor:

PAULO ALBERTO FINAMORE· CPF 395.***.***-30

Outros

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 96.515,63

Autor

JOANITA CERIACO DE SOUZACPF

MICHELE CORREIA DA SILVACPF

LUCAS BATISTA DA SILVACPF

LUCIANO RICARDO ALVES CORREIACPF

ROSA MARIA GOMES CORREIACPF

+ 2 outros

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

DENIS FERREIRA OLIVASTRO· OAB SP 116618· CPF 119.***.***-77

Autor:

HELIO APARECIDO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 121880· CPF 056.***.***-43

Autor:

PAULO ALBERTO FINAMORE· CPF 395.***.***-30

Último movimento: Prazo (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CORREIA MARTARELLOCPF

VANTUIR RODRIGO MARTARELLOCPF

MICHELE CORREIA DA SILVACPF

LUCAS BATISTA DA SILVACPF

LUCIANO RICARDO ALVES CORREIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENIS FERREIRA OLIVASTRO· OAB SP 116618· CPF 119.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CORREIA MARTARELLOCPF

VANTUIR RODRIGO MARTARELLOCPF

MICHELE CORREIA DA SILVACPF

LUCAS BATISTA DA SILVACPF

LUCIANO RICARDO ALVES CORREIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENIS FERREIRA OLIVASTRO· OAB SP 116618· CPF 119.***.***-77

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