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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

OSWALDO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EMERSON CARDOSO CELESTINO· OAB PR 86843· CPF 036.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 15.829,24

Autor

OSWALDO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ANTONIO RAULTER FLOGNER· CPF 085.***.***-76

Autor:

GEOVANE CERANTO ALBERGARIA· OAB PR 49863· CPF 026.***.***-67

Reu:

ROSAMARIA BORGES VIEIRA FERACIN· OAB PR 27780· CPF 020.***.***-24

Outros

ROSICLER DARIENÇO· OAB PR 75647· CPF 019.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ANDREA DIAS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ANDREA DIAS DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 114.915,01

Autor

IARA VIEIRA DE LIMACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado definitivamente (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 114.915,01

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

IARA VIEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - Gab.DesJoseClaudioMF -> 09CPUB (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 114.915,01

Autor

IARA VIEIRA DE LIMACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IARA VIEIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 056370· CPF 551.***.***-91

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Reu:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 056370· CPF 551.***.***-91

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IARA VIEIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 056370· CPF 551.***.***-91

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Reu:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 056370· CPF 551.***.***-91

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 502.542,71

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 196 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 502.542,71

Autor

AMALIA MARIA DE OLIVEIRA DE MENDONCACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELESTE RODRIGUES LOUZADACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MAURA TAVARES RUFINO DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MAURA TAVARES RUFINO DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIANA GOMES TEIXEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA GOMES TEIXEIRA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 84.200,08

Autor

LUCIANA REBELLO ALLICPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FERNANDA CATARINA DE CARVALHOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 56370· CPF 551.***.***-91

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FERNANDA CATARINA DE CARVALHOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (10/07/2026)

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