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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 122.247,65

Autor

GILMAR FARIA RODRIGUESCPF

Reu

OSWALDO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAURO BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 197792· CPF 098.***.***-00

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA· OAB RJ 159508· CPF 076.***.***-80

Autor:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· OAB MG 145361· CPF 068.***.***-07

Reu:

WILSON TOSTES MARINHO· CPF 124.***.***-58

Reu:

ADAUTO FURLANI SOARES· OAB RJ 78600· CPF 795.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

09/09/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LAZARO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LAZARO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOVANIL TEIXEIRA PEDRO· CPF 388.***.***-72

Reu:

JOVANIL TEIXEIRA PEDRO· CPF 388.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO GONçALVES DOS SANTOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

LAZARO GONçALVES DOS SANTOS

MARIA IZABEL DOS SANTOS

OSWALDO GONçALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOVANIL TEIXEIRA PEDRO· OAB PR 55602· CPF 388.***.***-72

Reu:

JOVANIL TEIXEIRA PEDRO· OAB PR 55602· CPF 388.***.***-72

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO GONçALVES DOS SANTOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

LAZARO GONçALVES DOS SANTOS

MARIA IZABEL DOS SANTOS

OSWALDO GONçALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOVANIL TEIXEIRA PEDRO· OAB PR 55602· CPF 388.***.***-72

Reu:

JOVANIL TEIXEIRA PEDRO· OAB PR 55602· CPF 388.***.***-72

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lazaro Gonçalves dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Lazaro Gonçalves dos Santos, R$ 2.282,87 Devedores - ADV: Jovanil Teixeira Pedro (OAB 55602/PR) Processo 0000719-39.2024.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 84.655,97

Autor

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

OSWALDO GONCALVES DOS SANTOS

DONIZETE LOURENCO DOMINGUESCPF

RODOVIARIO SAO MATHEUS LTDA - MECNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS BRITO REBELLO· OAB MT 6024· CPF 544.***.***-63

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MORVAN CARVALHO GONCALVESCPF

Reu

OSWALDO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DULCILENE DA SILVA BASILIO DOS SANTOS· OAB RJ 244761· CPF 124.***.***-50

Autor:

ADOLPHO MARANHAO AGUIAR· OAB RJ 110461· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ADOLPHO MARANHAO AGUIAR em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKIRIA VERNACCI LARA RUBIOCPF

ANTONIO GERALDO PINTO ESTANTICPF

AGENOR CARDOSOCPF

JOSE GUSTAVO UCHA CAMPOSCPF

DIVANIRA DE FATIMA MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Outros

BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO· OAB SP 257307

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· OAB SP 335594· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKIRIA VERNACCI LARA RUBIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO LUIZ GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVANIRA DE FATIMA MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GERALDO PINTO ESTANTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENOR CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUSTAVO UCHA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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