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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO· OAB RJ 233016· CPF 110.***.***-25

Último movimento: Expedição de Precatório nº 13695 / DF - Originária (pagamento total) (14/11/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/1989

Distribuição

28/06/1989

Valor

R$ 10.600,00

Autor

OSWALDO GRANDE JUNIORCPF

JOSE CARLOS GOMESCPF

CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA GUIMARAES DOS SANTOSCPF

SERGIO ROBERTO NOGUEIRA GUIMARAES DOS SANTOSCPF

ALCIONE JULIATICPF

+ 28 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA· OAB SP 150302· CPF 154.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 151.204,98

Autor

RENATO DO AMARAL NOVAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CAMILA FERNANDES LEAL· OAB SP 337540· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 151.204,98

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RENATO DO AMARAL NOVAESCPF

Advogados

Autor:

ISADORA CARVALHO BUENO· OAB SP 363569· CPF 080.***.***-94

Reu:

CAMILA FERNANDES LEAL· OAB SP 337540· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 246.217,52

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AMARO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - MECNPJ

DANIEL GOMES AMAROCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SÉRVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Reu:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Reu:

DANIEL MALOSTE FACONI· OAB SP 508119· CPF 502.***.***-74

Outros

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA· OAB SP 384706

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - MECNPJ

DANIEL GOMES AMAROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/06/2022)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - MECNPJ

DANIEL GOMES AMAROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 246.217,52

Autor

AMARO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - MECNPJ

DANIEL GOMES AMAROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 888.888,92

Autor

COOSESA - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Reu:

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA· OAB SP 319544· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HERALDO NICOLAU DA SILVACPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON FERNANDO MOR FRANCISCO· OAB SP 133684· CPF 027.***.***-75

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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