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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LAMARTINE FILHOCPF

Reu

MASSA FALIDA RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Reu:

MARCELO FALCAO FERREIRA· OAB MT 11242· CPF 452.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

Reu

MASSA FALIDA RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Autor:

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE· OAB MT 8956· CPF 215.***.***-62

Autor:

MARCELO FALCAO FERREIRA· OAB MT 11242· CPF 452.***.***-59

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Reu:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Reu:

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE· OAB MT 8956· CPF 215.***.***-62

Reu:

MARCELO FALCAO FERREIRA· OAB MT 11242· CPF 452.***.***-59

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0014337-80.2015.8.11.0003.. APELANTE: LAMARTINE FILHO, SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE, REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO APELADO: MASSA FALIDA RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Intimação - DECISÃO Vistos e examinados. A Instância Superior anulou a sentença proferida e determinou o prosseguimento da lide. Sendo assim o autor para, no prazo legal, indicar as... (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

Reu

MASSA FALIDA RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Autor:

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE· OAB MT 8956· CPF 215.***.***-62

Autor:

MARCELO FALCAO FERREIRA· OAB MT 11242· CPF 452.***.***-59

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Reu:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Reu:

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE· OAB MT 8956· CPF 215.***.***-62

Reu:

MARCELO FALCAO FERREIRA· OAB MT 11242· CPF 452.***.***-59

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO FERRARI LTDA

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

GRAFITT TRANSPORTES LTDA - ME

R W COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

+ 2 outros

Reu

LAMARTINE FILHOCPF

WANDERLEY AFONSO SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Autor:

JULIANO DA SILVA BARBOZA· OAB MT 14573· CPF 016.***.***-50

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE· OAB MT 8956· CPF 215.***.***-62

Autor:

REINALDO MANOEL GUIMARAES· OAB MT 209690· CPF 348.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Reu:

JULIANO DA SILVA BARBOZA· OAB MT 14573· CPF 016.***.***-50

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE· OAB MT 8956· CPF 215.***.***-62

Reu:

REINALDO MANOEL GUIMARAES· OAB MT 209690· CPF 348.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0008136-48.2010.8.11.0003.. REPRESENTANTE: RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, R W COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, GRAFITT TRANSPORTES LTDA - ME, AUTO POSTO FERRARI LTDA, REINALDO MANOEL GUIMARAES, SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTE: WANDERLEY AFONSO SILVA, LAMARTINE FILHO ADMINISTRADOR JUDICIAL - REINALDO... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO JOSE DE MATOS

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

PREVIDENCIA USIMINAS

Advogados

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Autor:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

OSWALDO JOSE DE MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (08/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 31.501,96

Autor

OSWALDO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GUERRA ALVES PEREIRA· OAB ES 32218· CPF 126.***.***-86

Autor:

THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT· OAB ES 14904· CPF 094.***.***-74

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CUSTO EFETIVO TOTAL. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Banco Itaú Consignado S.A. em razão do acórdão da 2ª Câmara Cível que negou provimen... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 31.501,96

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OSWALDO JOSE DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO GUERRA ALVES PEREIRA· OAB ES 32218· CPF 126.***.***-86

Reu:

THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT· OAB ES 14904· CPF 094.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de OSWALDO JOSE DE MATOS em 13/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO GUERRA ALVES PEREIRA· OAB ES 32218· CPF 126.***.***-86

Autor:

THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT· OAB ES 14904· CPF 094.***.***-74

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO GUERRA ALVES PEREIRA· OAB ES 32218· CPF 126.***.***-86

Reu:

THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT· OAB ES 14904· CPF 094.***.***-74

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (16/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO GUERRA ALVES PEREIRA· OAB ES 32218· CPF 126.***.***-86

Autor:

THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT· OAB ES 14904· CPF 094.***.***-74

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO GUERRA ALVES PEREIRA· OAB ES 32218· CPF 126.***.***-86

Reu:

THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT· OAB ES 14904· CPF 094.***.***-74

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OSWALDO JOSE DE MATOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO GUERRA ALVES PEREIRA - ES32218, THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT - ES14904 Advogados do(a) REU: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, às partes para tomarem ciência da DESCIDA dos autos, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREIT... (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE CODECO MARTINS· OAB ES 29678· CPF 102.***.***-52

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

FELIPE CODECO MARTINS· OAB ES 29678· CPF 102.***.***-52

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO JOSE DE MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE CODECO MARTINS· OAB ES 29678· CPF 102.***.***-52

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

FELIPE CODECO MARTINS· OAB ES 29678· CPF 102.***.***-52

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: OSWALDO JOSE DE MATOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE CODECO MARTINS - ES29678 Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected]... (23/06/2026)

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