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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RONALDO DO NASCIMENTO DE PAULACPF

FERNANDA MARIA DA SILVACPF

Reu

OSWALDO ORNELLAS

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (12/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 262.354,15

Autor

MADALENA MARTINS LOPES NAVESCPF

LUIZA DE MARILAC PEREIRA DOLABELLACPF

LUIZ OSWALDO CARNEIRO RODRIGUESCPF

MARIA CLELIA BOTELHOCPF

LUIZ CARLOS FEITOSA HENRIQUESCPF

+ 2 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 262.354,15

Autor

MADALENA MARTINS LOPES NAVESCPF

LUIZA DE MARILAC PEREIRA DOLABELLACPF

LUIZ OSWALDO CARNEIRO RODRIGUESCPF

MARIA CLELIA BOTELHOCPF

LUIZ CARLOS FEITOSA HENRIQUESCPF

+ 2 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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