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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 422.919,08

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE CONTIN DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE CONTIN DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ· OAB SP 141230· CPF 290.***.***-90

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI· CPF 304.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 422.919,08

Autor

NEIDE CONTIN DA CRUZCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ· OAB SP 141230· CPF 290.***.***-90

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI· CPF 304.***.***-38

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO PAULO SAMPAIO DE SOUSACPF

JOAO PAULO SAMPAIO DE SOUZA

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO SAMPAIO DE SOUSA em 13/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO PAULO SAMPAIO DE SOUZA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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