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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 287.340,64

Autor

JOSE NILTON DE OLIVEIRACPF

Reu

DERCIDES DE OLIVEIRACPF

SANDRA MARA MATOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES· OAB PR 9094· CPF 101.***.***-34

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 79.800,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 79.800,00

Autor

SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHOCPF

Advogados

Reu:

IGOR MASCARENHAS CORREIA· OAB PB 18048· CPF 068.***.***-54

Reu:

SARAH CARVALHO SANTOS· OAB MG 201762· CPF 134.***.***-08

Reu:

LUCIANA DADALTO· OAB MG 113076· CPF 098.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (06/05/2026)

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