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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 22.440,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTACILIO MAGALHAES DA COSTACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 33.422,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTACILIO MAGALHAES DA COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 3.253.664,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

OTACILIO MAGALHAES LAGECPF

CONTERMI - ADMINISTRADORA DE TERMINAIS RODOVIARIOS S.ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

Autor:

JULIANA D AVILA DE SOUZA RAMOS· CPF 682.***.***-72

Autor:

BARBARA BARROS PAULINO· OAB MG 113157· CPF 071.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221· CPF 661.***.***-00

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

ZIRLENE DOS ANJOS· OAB MG 49963· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES· OAB MG 36291· CPF 325.***.***-34

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA D'AVILA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 61566

HERBERT CAMPOS DUTRA· OAB MG 51044· CPF 386.***.***-87

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 31509· CPF 080.***.***-35

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 5910

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JANIO SOARES DA SILVACPF

Reu

CLUBE CAMPESTRE FERRENSE

MUNICIPIO DE FERROSCNPJ

JANUA COELI MAGALHAES LAGE

MARCIA ALVES CAMPOS CARDOSOCPF

ROMEU ALVES CARDOSOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

WANER RODRIGUES ARRUDA· OAB MG 122032· CPF 050.***.***-77

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA SILVA· CPF 131.***.***-62

Reu:

JOAO MARCOS DE SOUZA BARROS E SILVA· CPF 088.***.***-28

Reu:

CONRADO DRUMMOND LAGE· OAB MG 195871· CPF 064.***.***-26

Último movimento: Juntada de Carta precatória (13/03/2026)

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