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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 25.592,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796201/SP (2024/0441147-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO DE MELLO ADVOGADO: OTACILIO CANCIAN FILHO - SP393856 AGRAVADO: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA ADVOGADOS: EDUARDO SANTOS FAIANI - SP243891 TATIANA COELHO LOPES - SP290690 THAIS OLIVEIRA VITAL - SP358989 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE MELLOCPF

Reu

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

TATIANA COELHO LOPES· OAB SP 290690· CPF 325.***.***-26

Reu:

THAIS OLIVEIRA VITAL· CPF 395.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE MELLOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE MELLOCNPJ

Reu

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 25.592,47

Autor

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE MELLOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

VALERIA APARECIDA ALVESCPF

VALQUIRIA ALVES GARCIA

DELANO ANTUNES CARDOSOCPF

DEANE ANTUNES CARDOSO MARINHOCPF

+ 3 outros

Reu

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Outros

EDNA TIBIRIÇÁ DE SOUZA· OAB SP 066895

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Reu:

EDNA TIBIRICA DE SOUZA· CPF 668.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

Reu

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Advogados

Autor:

EDNA TIBIRICA DE SOUZA· CPF 668.***.***-49

Reu:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

Reu

TABAJARA DE CAMPOS SILVACPF

Advogados

Autor:

EDNA TIBIRICA DE SOUZA· CPF 668.***.***-49

Reu:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 483.443,56

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

TRANSCOMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS STOCCO LTDACNPJ

DONIZETE EDGARD STOCCOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAINO TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE TIRO TATICO RIO PARDO LTDA.CNPJ

GINO SANTI TULINI FILGUEIRASCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Reu:

FERNANDO DONIZETI RAMOS· OAB SP 188726· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.258.816,57

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

CARLOS BAUER GAVIOLICPF

Advogados

Autor:

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES· OAB SP 219441· CPF 120.***.***-14

Outros

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

JOSÉ ROBERTO MARIANO· OAB SP 335537· CPF 262.***.***-48

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 87561· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

RAQUEL BOCOLI MORGANCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Reu:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MáRCIO CALLEGARI ZANETTICPF

Reu

LUCIANO APARECIDO RUEDACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Reu:

CRISTIANE GALERA MAZZER· OAB SP 175879· CPF 172.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Galera Mazzer (OAB 175879/SP), Otacilio Cancian Filho (OAB 393856/SP) Processo 1001433-43.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Callegari Zanetti - Reqdo: Luciano Aparecido Rueda - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada para defender os interesses do requerido, conforme ofício indicação de fl. 137 em 70% do valor da tabela. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 63.503,78

Autor

MACIEL ALEXANDRE JACONCPF

Reu

MARLI LEITE DE ALMEIDACPF

ANDERSON DOS SANTOS RICARDOCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 422548· CPF 106.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANA DA SILVEIRACPF

DANIEL DA SILVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRACPF

CARLOS EDUARDO DA SILVEIRACPF

Reu

LUISA APARECIDA CAVEAGNA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO DE LIMA SOARES

ISABELA DE LIMA SOARES

VIVIANE DE LIMA SOARES

Reu

CAIO EDUARDO PERINOTICPF

SãO JOãO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP

Advogados

Autor:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Autor:

HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO· OAB SP 366883· CPF 225.***.***-20

Autor:

DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA· OAB SP 126930· CPF 016.***.***-40

Reu:

OTACILIO CANCIAN FILHO· OAB SP 393856· CPF 265.***.***-35

Reu:

HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO· OAB SP 366883· CPF 225.***.***-20

Reu:

DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA· OAB SP 126930· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002876-21.2021.8.26.0568 (apensado ao processo 1002500-35.2021.8.26.0568) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane de Lima Soares - - Isabela de Lima Soares - - Augusto de Lima Soares - Caio Eduardo Perinoti - - São João Transportes e Turismo Ltda Epp - Ciência às partes da criação do link que dará acesso à sala virtual de audiência, designada às fls. 582, a ser realizada através do Microsoft Teams, sendo que este... (18/05/2026)

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