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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 1.300.291,32

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE PATRICIO FILHOCPF

JOSE RODRIGUES DA CRUZCPF

JOSE RUFINO DE ALMEIDACPF

JOSE SEVERINO PIRESCPF

JOSE SOARES BEZERRACPF

+ 86 outros

Advogados

Reu:

MARCOS OLIVEIRA IBE· OAB MS 7286· CPF 444.***.***-49

Reu:

ELLIOT REHDER BITTENCOURT

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 42.976,20

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

OTACILIO BORGES FILHOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (18/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 111.290,45

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

OTACILIO BORGES FILHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/08/2025)

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