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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Reu

OTACILIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE

Reu:

LUCAS PAIVA BOAVENTURA· OAB MG 180354

Reu:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO JOSE DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Petição (Resposta) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Documento (17/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.360,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO JOSE DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE SOUZA· OAB RO 3016· CPF 634.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

EDVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB RO 9467· CPF 799.***.***-97

Reu:

MARIA HELENA DE SOUZA· OAB RO 3016· CPF 634.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDVALDO ANTONIO DA SILVA· OAB RO 9467· CPF 799.***.***-97

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESMERALDINA MONTENEGRO BORBACPF

OTACILIO JOSE DA SILVA FILHOCPF

MARIA DAS DORES BORGES DA SILVACPF

JOSEVALDO ALVES DA SILVACPF

ESMERALDINA MONTENEGRO BORBA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 10432· CPF 030.***.***-06

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

REBEKA MANOELLA LINS NUNES· OAB PB 22082· CPF 096.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de informações prestadas (08/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRESCPF

MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA

OTACILIO JOSE DA SILVA FILHO

MARIA DAS DORES BORGES DA SILVA

JOSEVALDO ALVES DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CAIO HIROSHI PRESTRELO BABA· OAB PE 34318· CPF 073.***.***-10

Reu:

TYAGO DINIZ VAZQUEZ· OAB PE 21495· CPF 008.***.***-08

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 15975· CPF 049.***.***-14

Reu:

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 10432· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO JOSE DA SILVA FILHO

Reu

LINDEMBERG VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 14445· CPF 007.***.***-22

Reu:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 6639· CPF 395.***.***-34

Reu:

WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDAO· OAB RJ 181845· CPF 055.***.***-93

Reu:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Reu:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PB 22768· CPF 011.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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