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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 28.960,00

Autor

RENATA MASSARONI

RENATA MASSARONICPF

Reu

WALBER ALMEIDA DE MATTOS - ME ( FISIOFIT PILATES )

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ANDRADE PRATA· OAB ES 23900· CPF 128.***.***-36

Autor:

FAGNER DA ROCHA ROSA· OAB ES 12690· CPF 087.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 120.283,56

Autor

ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PAULO MENDES PECANHACPF

ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GERALDO MASSARONI

MARIA ANGELICA MASSARONI MENDES PECANHACPF

IRINEU MASSARONI JUNIORCPF

LEILA MASSARONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Reu:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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