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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTAVIANO MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 846.045,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE INAJA

Reu

ADMILSON FLORENTINO DA SILVACPF

OTAVIANO FERREIRA MARTINSCPF

NUBIA ERICA MARTINS E SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Reu:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· OAB PE 33053· CPF 071.***.***-46

Reu:

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS· OAB PE 23468· CPF 035.***.***-90

Reu:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192· CPF 039.***.***-81

Reu:

VITOR GOMES DANTAS GURGEL· OAB PE 51438· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 846.045,60

Autor

NUBIA ERICA MARTINS E SILVACPF

ADMILSON FLORENTINO DA SILVACPF

OTAVIANO FERREIRA MARTINSCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE INAJA

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

VITOR GOMES DANTAS GURGEL· OAB PE 51438· CPF 102.***.***-06

Autor:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Autor:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· OAB PE 33053· CPF 071.***.***-46

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192

Autor:

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS· OAB PE 23468· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2017

Distribuição

14/10/2017

Valor

R$ 10.011.011,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE INAJA

Reu

OTAVIANO FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· OAB PE 33053· CPF 071.***.***-46

Reu:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025. (01/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 10.011.011,70

Autor

OTAVIANO FERREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE INAJA

Advogados

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192

Autor:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· OAB PE 33053· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/1988

Distribuição

18/08/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CLAUDIANO FERREIRA MARTINSCPF

MANOEL LADUINO MARTINSCPF

OTAVIANO FERREIRA MARTINSCPF

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192· CPF 039.***.***-81

Reu:

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS· OAB PE 23468· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/1990

Distribuição

16/05/1990

Valor

R$ 1.124.500,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

NOMERIANO FERREIRA MARTINSCPF

CLAUDIANO FERREIRA MARTINSCPF

JOSEFA CRISTINA MARTINS LIRACPF

LOURIVAL MARTINS DE ALBUQUERQUECPF

OTAVIANO FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 43370· CPF 095.***.***-81

Autor:

LUANNA CRISTINA SILVA FRANÇA· OAB PE 26870· CPF 048.***.***-79

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROBERTO RODRIGUES WANDERLEY· OAB PE 41956· CPF 774.***.***-20

Reu:

JOSE ELTON MARTINS DE SOUZA· OAB PE 26585· CPF 046.***.***-98

Reu:

ANDRE LUIZ DE MELO LIRA· OAB PE 61571· CPF 120.***.***-93

Reu:

TARGINO CAETANO LUNA· OAB PE 59943· CPF 066.***.***-82

Reu:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192· CPF 039.***.***-81

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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