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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOCIEL TEIXEIRA GOESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO· OAB SP 443989· CPF 435.***.***-25

Reu:

NADIA MARIANA GONÇALVES DA LUZ· OAB SP 467276· CPF 435.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

FLAVIO JOSE GONCALVES DA LUZ· OAB AC 1291

Reu:

RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ· OAB SP 372412· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

JOCIEL TEIXEIRA GOESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO· OAB SP 443989· CPF 435.***.***-25

Reu:

NADIA MARIANA GONÇALVES DA LUZ· OAB SP 467276· CPF 435.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FLAVIO JOSE GONCALVES DA LUZ· OAB AC 1291

Reu:

RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ· OAB SP 372412· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIEL TEIXEIRA GOESCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS HENRIQUE BIAJANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS· OAB SP 385620· CPF 283.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE BIAJANTE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS· OAB SP 385620· CPF 283.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO FERNANDO REBOUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ANDREY CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 435860· CPF 404.***.***-98

Último movimento: Juntada de Mandado (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RUBENS DANTAS ANGELOCPF

Advogados

Reu:

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA· OAB SP 302586· CPF 147.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VITOR EDUARDO DA SILVA GOMES SALESCPF

Advogados

Reu:

KELLY SACRAMENTO AMADEU· OAB SP 331183· CPF 063.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO ALEX ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE· OAB SP 250149· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVA COELHO

CAIO HENRIQUE FERNANDES DE SIQUEIRA

CAIO HENRIQUE FERNANDES DE SIQUEIRACPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

FELIPE DE CASTRO BUSNELLO· OAB SP 324728· CPF 397.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE FERNANDES DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE FERNANDES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE FERNANDES DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE FERNANDES DE SIQUEIRA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EVENILSON CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RENÉ REJANI· OAB SP 448104· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS AVALLECPF

Advogados

Reu:

CILMARA FREGONESI DA SILVA· OAB SP 143572· CPF 091.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

PAULO LIEB· OAB SP 420699· CPF 156.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 52.400,00

Último movimento: Certidão Expedida (05/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO BRAGA TOCANTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

Autor:

ERICK BRAGA BRITO· OAB GO 17450

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB GO 62936

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480. e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Proc... (05/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO BRAGA TOCANTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

Autor:

ERICK BRAGA BRITO· OAB GO 17450

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB GO 62936

Último movimento: Expedição de documento (05/11/2025)

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