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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 9.639,44

Autor

OTAVIO RIBEIRO DA SILVACPF

EULINDA QUIXABA RIBEIROCPF

Reu

ELCIO CEZAR DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

GLADYS BENVINDO DE OLIVEIRACPF

EVERALDO BENVINDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MATOS BORGES· OAB TO 5656· CPF 287.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161 (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 31.420,40

Autor

OTAVIO SILVA RIBEIROCPF

Reu

RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BOTELHO DE CARVALHO· OAB AP 3332· CPF 490.***.***-91

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 31.420,40

Autor

OTAVIO SILVA RIBEIROCPF

Reu

RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BOTELHO DE CARVALHO· OAB AP 3332· CPF 490.***.***-91

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 41.440,65

Autor

OTAVIO SILVA RIBEIROCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILTON DE LACERDA NETO· OAB RJ 238789· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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