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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.218,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

OTAVIO DE LIMA

Advogados

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 473,77

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

OTAVIO DE LIMA

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Outros

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

OTAVIO DE LIMA

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 1.175,84

Autor

HUMBERTO NEVES PACHECOCPF

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDESCPF

MARIA HELENA LIMA PEREIRACPF

OTAVIO DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES· OAB MG 208167· CPF 146.***.***-00

Autor:

HUMBERTO NEVES PACHECO· OAB MG 207713· CPF 013.***.***-60

Outros

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

MARIA HELENA LIMA PEREIRACPF

Reu

MARIA HELENA LIMA PEREIRACPF

OTAVIO DE LIMA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

Autor:

HUMBERTO NEVES PACHECO

Autor:

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES

Reu:

SAMUEL ALEXSANDER LIMA MENDES

Reu:

HUMBERTO NEVES PACHECO

Reu:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUIZA DE OLIVEIRA BIALETZKICPF

Reu

OTAVIO DE LIMA

JOAQUIM QUIRINO DE LIMACPF

JOAO LIMA DE FREITASCPF

ARMINDA DE LIMA WELLNERCPF

ABILIO QUIRINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES· OAB RJ 151955· CPF 100.***.***-40

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Outros

RICARDO MENEZES DA SILVA· OAB PR 68820· CPF 110.***.***-06

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/08/1999

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OTAVIO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FÁBIO TIAGO PALMEIRA DOS SANTOS· OAB SP 481749· CPF 366.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/08/1999

Distribuição

09/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OTAVIO DE LIMA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

ALEXANDRE MALAQUIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KATARINA ESTER CASIMIRO DA SILVA· OAB PE 36105· CPF 010.***.***-40

Reu:

LUIS OTAVIO DE LIMA· OAB PE 61075· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CREUZA MARIA DE LIRACPF

Reu

SEVERINO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

OBERLANDIA JOSEFA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DE LIMA· OAB PE 61075· CPF 039.***.***-32

Reu:

ERIK DE MORAIS PADILHA BEZERRA· OAB PE 23279· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Passira. (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PASSIRA

118 CIRCUNSCRICAO - PASSIRA/PE

Reu

JOSE PAULO BARBOSA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS OTAVIO DE LIMA· OAB PE 61075· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GLEIBSON JAKS QUIRINO DE AMORIM E SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DE LIMA· OAB PE 61075· CPF 039.***.***-32

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LINDACI LEMOS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DE LIMA· OAB PE 61075· CPF 039.***.***-32

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDACI LEMOS DA SILVACPF

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DE LIMA· OAB PE 61075· CPF 039.***.***-32

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL parte autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Passira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 236741540, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir. PASSIRA, data da assinatura digital. Paulo César Oliveira de A... (05/05/2026)

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