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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DANIEL JERONIMO CONVERSANICPF

Advogados

Reu:

BRUNO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Outros

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· OAB SP 265765

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Último movimento: Juntada de Ofício (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· CPF 145.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· CPF 312.***.***-19

Autor:

HELOISA LEUTWILER· CPF 226.***.***-59

Autor:

BRUNO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

BRUNO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· CPF 145.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· CPF 312.***.***-19

Autor:

HELOISA LEUTWILER· CPF 226.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DANIEL JERONIMO CONVERSANICPF

Advogados

Reu:

BRUNO DO VALLE DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Último movimento: Juntada de Ofício (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· CPF 312.***.***-19

Autor:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

Autor:

BRUNO DO VALLE DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JERONIMO CONVERSANI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

BRUNO DO VALLE DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA· CPF 312.***.***-19

Autor:

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 16.298,06

Autor

FRANCISCO ISIDORO ALOISECPF

Reu

ADRIANA KARINA SOARESCPF

DIONEIA FONTOURA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA· OAB SP 141419· CPF 172.***.***-30

Autor:

LEILA GOMES PUZIPE GARCIA· OAB SP 436871· CPF 265.***.***-83

Autor:

INGRID VAZ DE TOLEDO VIANNA· CPF 227.***.***-30

Reu:

BRUNO DO VALLE DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Reu:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 16.298,06

Autor

FRANCISCO ISIDORO ALOISECPF

Reu

DIONEIA FONTOURA DO AMARALCPF

ADRIANA KARINA SOARESCPF

Advogados

Autor:

YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA· OAB SP 141419· CPF 172.***.***-30

Autor:

LEILA GOMES PUZIPE GARCIA· OAB SP 436871· CPF 265.***.***-83

Autor:

INGRID VAZ DE TOLEDO VIANNA· CPF 227.***.***-30

Reu:

BRUNO DO VALLE DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Reu:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 446.028,87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

TRANSMUSARRA TRANSPORTES LTDA. - MECNPJ

MARCELLO FELIPE MUSARRA GAMEROCPF

ANNA FLAVIA SIQUEIRA GAMEROCPF

MARIA ANTONIA DE SIQUEIRA GAMEROCPF

Advogados

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB SP 401816· CPF 100.***.***-60

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB SP 401817· CPF 084.***.***-06

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Reu:

BRUNO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 268009· CPF 326.***.***-84

Reu:

ADRIANA REGINA FELISBERTO· OAB SP 351026· CPF 180.***.***-81

Reu:

CRISTIANE AGUILERA PRADO· CPF 169.***.***-90

Reu:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEW ERA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MISS MR NANAHEE FASHION'S CONFECCOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2021 (25a. Vara) (em Seretaria) (21/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 5.075.000,00

Autor

DENISE FERRARICPF

CARLOS TADEU FINCOCPF

CLARICE PASTORELLICPF

HELAMAR HENRIQUE CECíLIOCPF

EVA GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 89 outros

Reu

ELF AUTOMACAO E SISTEMAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

EDERSON LEIVA DE FREITASCPF

Outros

DAISY ROSA MALACÁRIO· OAB PR 26108· CPF 796.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 476.558,17

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

MARCO AURELIO PERESCPF

CELSO APARECIDO TERUELCPF

ODAIR CASALVARACPF

ADEMIR BENEDITO DOS SANTOSCPF

RICARDO MACHADO PZSYBYLSKICPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS· OAB PR 38127· CPF 007.***.***-33

Autor:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Reu:

DAISY ROSA MALACARIO· OAB PR 26108· CPF 796.***.***-53

Reu:

PAULO DE CASTRO MEYER JUNIOR· OAB PR 78965· CPF 088.***.***-40

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 265.960,73

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

GERôNIMO BIAZETTOCPF

ARNALDO PASSOLONGOCPF

CARLOS TADEU FINCOCPF

CEZZO DE OLIVEIRACPF

DENISE FERRARICPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Autor:

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS· OAB PR 38127· CPF 007.***.***-33

Reu:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 34206· CPF 021.***.***-40

Reu:

MAURÍCIO ORLANDINI BRUNETTA GIACOMELLI· OAB PR 40455· CPF 029.***.***-99

Reu:

PAULO DE CASTRO MEYER JUNIOR· OAB PR 78965· CPF 088.***.***-40

Reu:

DAISY ROSA MALACARIO· OAB PR 26108· CPF 796.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE PEDRINHO· CPF 040.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

ESLEY FRANCO DE RAMOS· OAB PR 96802· CPF 083.***.***-21

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (25/05/2026)

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