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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 94.500,00

Autor

SEBASTIAO MEDEIROSCPF

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

Reu

ADELMO FERNANDES PESSOACPF

DEJAIR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Autor:

GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA· OAB MG 172639· CPF 910.***.***-04

Reu:

CRISTINA PAES GONCALVES· OAB MG 159996· CPF 016.***.***-47

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.187.631,82

Autor

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ

Reu

JOSÉ DO CARMO DE PAULA BRAGACPF

PAULO MARCIO SECUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOEL ESTEVES PEREIRA NETO· OAB MG 172090· CPF 073.***.***-81

Autor:

PATRICIA LODI CHAGAS· OAB MG 90900· CPF 100.***.***-13

Autor:

LIMIRIO ABRAO DE MELLO· OAB MG 77421· CPF 647.***.***-15

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· CPF 329.***.***-04

Reu:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Reu:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307· CPF 028.***.***-56

Reu:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ

JOSÉ DO CARMO DE PAULA BRAGACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LODI CHAGAS· OAB MG 90900

Autor:

LIMIRIO ABRAO DE MELLO· OAB MG 77421

Reu:

LIMIRIO ABRAO DE MELLO· OAB MG 77421

Reu:

PATRICIA LODI CHAGAS· OAB MG 90900

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIBELLE FERRARESI DE AMORIMCPF

PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· CPF 059.***.***-67

Outros

GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA· OAB MG 172639· CPF 910.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 2.880,00

Autor

AGROPECUARIA PAULA BRAGA LTDACNPJ

Reu

IVAN COLENCIOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PRADO· OAB MG 94123· CPF 040.***.***-31

Autor:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Outros

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 44133

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARIANO DUARTECPF

Advogados

Reu:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Reu:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Outros

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/12/2011

Distribuição

29/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARIANO DUARTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.812,30

Autor

BRASILINO ANTONIO DE MORAESCPF

AMAURI RISBANE FRANCIOLECPF

MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINICPF

RONALDO BERNARDOCPF

JAIRO JERONIMOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ

JOAO ANTONIO VILLANICPF

WANDAELEUSA GUIDORIZZICPF

JOSÉ DO CARMO DE PAULA BRAGACPF

Advogados

Autor:

ELIDIANE DANIELE AVELAR· OAB MG 207367· CPF 089.***.***-41

Autor:

MARIO ANTONIO ZAGHINI· CPF 561.***.***-91

Reu:

PATRICIA LODI CHAGAS· OAB MG 90900· CPF 100.***.***-13

Reu:

CELIO MARCOS MAGALHAES· OAB MG 27609· CPF 100.***.***-53

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· CPF 329.***.***-04

Reu:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Outros

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

LUIZ CLAUDIO FERREIRA NEVES· OAB MG 110817

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 941.167,02

Autor

CAROLINE NOBREGA QUEIROZCPF

MARIANE NOBREGA QUEIROZCPF

GUILHERME NOBREGA QUEIROZCPF

CLAUDIA SOUZA NOBREGA QUEIROZCPF

ANTONIO CARLOS QUEIROZCPF

Reu

GABRIEL GOMES PEREIRA CORREA BUENOCPF

PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENOCPF

TERESINHA HEDWIGES CORREA BUENO DE ANDRADECPF

CELINA PIMENTA CORREA BUENOCPF

MARCELO RIBEIRO DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

Autor:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Autor:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195· CPF 007.***.***-20

Autor:

PAULA HADAD BARBOSA· OAB SP 426217· CPF 115.***.***-40

Reu:

PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO· OAB MG 93398· CPF 030.***.***-45

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE· OAB MG 72846· CPF 027.***.***-01

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 720.781,24

Reu

VITORIA GARCIA DE OLIVEIRACPF

BARBARA EMILIA DE REZENDECPF

IZABELLA REZENDE DE BRITOCPF

OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ELAIR DE SOUZA VIEIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração de herançaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

NATASHA FRAZAO MONTORIL· OAB PA 15161· CPF 828.***.***-72

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

NATASHA FRAZAO MONTORIL· OAB PA 15161· CPF 828.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PLINIO PEREIRA QUINETTE FILHOCPF

Reu

PLINIO PEREIRA QUINETECPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Autor:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307· CPF 028.***.***-56

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE CULTURA NYP LTDA - EPP em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/1997

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARIANO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Outros

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abra-se vista ao procurador de IVONE THEREZINHA TREVISANI RUSSO (ID 10359541209), a qual pretende se habilitar no presente feito, para, querendo, manifestar-se acerca da prescrição suscitada pela Autarquia Federal ao ID 10591230943, no prazo de 15 (quinze) dias. (09/06/2026)

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