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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ELIEL CAMARA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

1 VARA CIVEL DA COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 19.118,82

Autor

ALEX FERNANDO FREIRECPF

Reu

DARLAN FERREIRA DOMINGOS SILVACPF

Outros

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 19.118,82

Autor

ALEX FERNANDO FREIRECPF

Reu

DARLAN FERREIRA DOMINGOS SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 11.474,97

Autor

HENRIQUE MARCIONILO FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BEZERRA DE MENEZES FILHO em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO VITOR DA CONCEICAO CRUZCPF

Reu

OI SA

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Reu:

PRICILLA BARROS DE OLIVEIRA FALCÃO· OAB PE 21474· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

AMARO FRANCISCO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Reu:

WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA· OAB PE 43967· CPF 071.***.***-21

Último movimento: Alterada a parte (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO FRANCISCO DA SILVA FILHOCPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Autor:

WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA· OAB PE 43967· CPF 071.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 11.540,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 11.540,00

Autor

MARIA DO CARMO B. V. SILVA

DAYSE MARY DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO JOSE DE ASSIS JUNIORCPF

Reu

JAIR SOARES MUNIZCPF

GISELDA SOARES BARBOSA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Reu:

LUIZ FABIO GONÇALVES DA SILVA· OAB PE 28362· CPF 932.***.***-34

Reu:

ANA PATRICIA DE BARROS LUCENA FALCAO· OAB PE 22620· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBERTO VICENTE DE LIMACPF

Reu

MARIA DE FARIMA VICENTE DE LIMA

MARIA DE FATIMA DE LIMACPF

IRACI VICENTE DE LIMACPF

IRACI VICENTE DE LIMA

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 28867· CPF 184.***.***-17

Reu:

DANIELLY DA SILVA CAVALCANTE· OAB AL 13103· CPF 068.***.***-48

Reu:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE LIMACPF

IRACI VICENTE DE LIMACPF

Reu

ROBERTO VICENTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Reu:

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 28867· CPF 184.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DE LIMA

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Autor:

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 28867· CPF 184.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelantes: Maria de Fátima Vicente de Lima e Iraci Vicente de Lima Apelado: Roberto Vicente de Lima Relator: Des. Eduardo Sertório Canto DESPACHO Roberto Vicente de Lima em preliminar de contrarrazões alega contrariedade ao princípio da dialeticidade nas razões do apelo de Maria de Fátima e Iraci Vicente. Em respeito ao art. 10 do CPC/15, a fim de evitar a chamada “decisão surpresa”, determino a intimação de Maria de Fátima e Iraci Vicente... (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DE LIMA

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Autor:

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 28867· CPF 184.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 126.461.333,47

Autor

VEGA - EMPREEDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

PAMESA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/ACNPJ

TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCPCNPJ

SEW-EURODRIVE BRASIL LTDACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

TARCISIO DE SOUZA NETO· OAB PE 35244· CPF 081.***.***-57

Autor:

ÂNGELO ALBERTO DE CASTRO SILVA· OAB PE 28709· CPF 067.***.***-73

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Reu:

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 146229· CPF 132.***.***-07

Reu:

FABIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 6009· CPF 538.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Reu:

FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA· OAB PE 26009· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (outros) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 65.973,00

Autor

WASHINGTON HENRIQUE NEPOMUCENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 65.973,00

Autor

WASHINGTON HENRIQUE NEPOMUCENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. CABO DE S... (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 75.145,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 75.145,13

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Reu

PEDRO LOPES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DA SILVA NETO

Reu

PEDRO LOPES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DA SILVA NETO

Reu

PEDRO LOPES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município do Cabo de Santo Agostinho Apelado: Pedro Lopes da Silva Neto Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO. CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA TAXISTA. POSTERIOR IMPEDIMENTO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULO ADQUIRIDO PARA ESSA FINALIDADE. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. EN... (31/01/2025)

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