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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 96.791,91

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

OTAVIO JOSE LINDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5015235-07.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 18/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE LINDOSOCPF

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO MONTEIRO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 56169· CPF 125.***.***-21

Reu:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE LINDOSOCPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

EDVALDO MONTEIRO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 56169· CPF 125.***.***-21

Reu:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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