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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 73.718,94

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO

Reu

MARCIO BASILIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 128.847,44

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

OTAVIO AUGUSTO BASILIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS· OAB SP 312442· CPF 331.***.***-58

Autor:

DEBORA ABI RACHED ASSIS· OAB SP 225652· CPF 220.***.***-28

Autor:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO BASILIOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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