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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 18.990,00

Autor

FABIO GOMES PEDROCPF

Reu

JOSE SALVADOR BRANDAO 65011180778CNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 221428· CPF 115.***.***-41

Último movimento: Expedição de Mandado - Intimação. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCONE ALVES AMORIMCPF

MARCONE ALVES DE AMORIM

Advogados

Reu:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Reu:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 115.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE ALVES AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCONE ALVES AMORIMCPF

Advogados

Reu:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Reu:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 115.***.***-41

Reu:

ARRAIL BOREL NETO· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE ALVES AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS

Autor:

ARRAIL BOREL NETO

Último movimento: Recebidos no TJMG (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

M.B.C.

M.H.M.C.

S.A.M.C.

S.L.M.C.

Advogados

Autor:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 221428· CPF 115.***.***-41

Autor:

ANIZIO GOMES DE SOUZA· OAB MG 136182

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA· OAB MG 161361· CPF 061.***.***-85

Autor:

MILENA CIRQUEIRA TEMER· OAB MG 98424· CPF 033.***.***-01

Reu:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 221428· CPF 115.***.***-41

Reu:

ANIZIO GOMES DE SOUZA· OAB MG 136182

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA· OAB MG 161361· CPF 061.***.***-85

Reu:

MILENA CIRQUEIRA TEMER· OAB MG 98424· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Mero expediente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

W.R.C.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

ABRAAO LOPES FERREIRA· OAB MG 165927· CPF 085.***.***-24

Autor:

JACKSON PEREIRA DOS REIS· OAB MG 211754· CPF 129.***.***-01

Autor:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 221428· CPF 115.***.***-41

Reu:

ABRAAO LOPES FERREIRA· OAB MG 165927· CPF 085.***.***-24

Reu:

JACKSON PEREIRA DOS REIS· OAB MG 211754· CPF 129.***.***-01

Reu:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 221428· CPF 115.***.***-41

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIA DA SILVA CERQUEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE VICENTE ADRIANO DE SOUZA

SILVANA BERTANI ADRIANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA· OAB MG 161361· CPF 061.***.***-85

Autor:

EDUARDA MERGULHAO MAGALHAES· OAB MG 180674

Autor:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 221428· CPF 115.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA· OAB MG 161361· CPF 061.***.***-85

Reu:

EDUARDA MERGULHAO MAGALHAES· OAB MG 180674

Reu:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 221428· CPF 115.***.***-41

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

HEBER DE SIQUEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Autor:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ANIZIO GOMES DE SOUZA· OAB MG 136182

Reu:

OTAVIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Reu

HEBER DE SIQUEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

ANIZIO GOMES DE SOUZA· OAB MG 136182

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ANIZIO GOMES DE SOUZA· OAB MG 136182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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