OTAVIO MIRANDA PRADO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 50.400,00

Autor

RAFAEL MATOS HORTEGALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Autor:

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO· OAB MA 18172· CPF 765.***.***-15

Autor:

NALRILENE DE CARVALHO CHAVES· OAB MA 17057· CPF 053.***.***-65

Reu:

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 17412· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 50.400,00

Autor

RAFAEL MATOS HORTEGALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO

Autor:

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO· OAB MA 18172· CPF 765.***.***-15

Autor:

NALRILENE DE CARVALHO CHAVES· OAB MA 17057· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MATOS HORTEGALCPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

NALRILENE DE CARVALHO CHAVES· OAB MA 17057· CPF 053.***.***-65

Autor:

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO· OAB MA 18172· CPF 765.***.***-15

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAEL MATOS HORTEGAL REU: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0838392-85.2021.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID93658707). Instado a se manife... (08/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MATOS HORTEGALCPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

NALRILENE DE CARVALHO CHAVES· OAB MA 17057· CPF 053.***.***-65

Autor:

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO· OAB MA 18172· CPF 765.***.***-15

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA GENI DE AMORIM OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WALISON DO NASCIMENTO ANDRADE· OAB MG 118791· CPF 041.***.***-22

Reu:

FABIELLE DO NASCIMENTO MODESTO· OAB MG 152004· CPF 101.***.***-20

Reu:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 11.011,00

Autor

ALUIZIO GONCALVES DA CUNHACPF

Reu

L.K. MOTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECPF

L.K. MOTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Outros

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO GONCALVES DA CUNHACPF

Reu

L.K. MOTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECPF

L.K. MOTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO GONCALVES DA CUNHACPF

Reu

L.K. MOTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECPF

L.K. MOTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO GONCALVES DA CUNHACPF

Reu

L.K. MOTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

L.K. MOTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 159.547,45

Autor

ALDO DIAS FERREIRACPF

Reu

GAN EDEN ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

LISLIE DE OLIVEIRA SIMOES LOURENCO· OAB SP 305834· CPF 360.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Advogados

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Último movimento: Remessa (16/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALZISA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

Reu:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000168-20.2022.4.06.3812/MG RELATOR: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO AUTOR: ADALZISA RIBEIRO ADVOGADO(A): OTAVIO PRADO ARAUJO (OAB MG215661) ADVOGADO(A): ADELAIDE DIAS FERREIRA (OAB MG134000) ADVOGADO(A): MARIANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB MG121429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 08/05/2026 - Transitado em Julgado (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALZISA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

Reu:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000168-20.2022.4.06.3812/MG RELATOR: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO AUTOR: ADALZISA RIBEIRO ADVOGADO(A): OTAVIO PRADO ARAUJO (OAB MG215661) ADVOGADO(A): ADELAIDE DIAS FERREIRA (OAB MG134000) ADVOGADO(A): MARIANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB MG121429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 08/05/2026 - Transitado em Julgado (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Urbano (art. 60)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANO BENEDITO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Reu:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Urbano (art. 60)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANO BENEDITO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Reu:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Urbano (art. 60)Conflito de competência cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILCEIA FERREIRA RUASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Reu:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Conflito de competência cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Reu:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Urbana (Art. 48/51)Conflito de competência cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA LUCIA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Autor:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Reu:

OTAVIO PRADO ARAUJO· OAB MG 215661· CPF 132.***.***-08

Reu:

ADELAIDE DIAS FERREIRA· OAB MG 134000· CPF 073.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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