Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL DA SILVA PAESCPF

ALUISIO DA CONCEICAO

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BAIAO

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BAIAO

Reu

ALUISIO DA CONCEICAO

LEONEL DA SILVA PAESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL FELIPE GAIA DANIN· OAB PA 27032· CPF 009.***.***-30

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL DA SILVA PAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILCE LADEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Autor:

ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA· OAB PA 23943· CPF 785.***.***-34

Outros

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO VANDERLEI DA SILVACPF

LEONIDAS CORREA WANDERLEI DA SILVA

Reu

JOSE NUNES DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

JUCIREMA DE SOUZA GOMES· OAB PA 28344· CPF 282.***.***-00

Reu:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LEONIDAS CORREA WANDERLEI DA SILVA em 02/06/2025 23:59. (12/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Autor:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído. (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 18.098,46

Autor

ANTONIO FIRMO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Outros

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 18.098,46

Autor

ANTONIO FIRMO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 51.407,65

Autor

JOSE LOURENCO DA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUMA ALCANTARA SANTOS

Autor:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Autor:

ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA· OAB PA 23943· CPF 785.***.***-34

Autor:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Outros

ARI PENA· OAB PA 4· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 51.407,65

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE LOURENCO DA COSTA SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Reu:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Reu:

ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA

Reu:

LUMA ALCANTARA SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOURENCO DA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA· OAB PA 23943· CPF 785.***.***-34

Autor:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Autor:

ARI PENA· OAB PA 4· CPF 061.***.***-49

Autor:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Reu:

ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA· OAB PA 23943· CPF 785.***.***-34

Reu:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Reu:

ARI PENA· OAB PA 4· CPF 061.***.***-49

Reu:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOURENCO DA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA· OAB PA 23943· CPF 785.***.***-34

Autor:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Autor:

ARI PENA· OAB PA 4· CPF 061.***.***-49

Autor:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Reu:

ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA· OAB PA 23943· CPF 785.***.***-34

Reu:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Reu:

ARI PENA· OAB PA 4· CPF 061.***.***-49

Reu:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE LOURENCO DA COSTA SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da parte REQUERENTE, para apresentar nos presentes autos, os dados bancários, contendo o números do banco, agência e conta com os respectivos dígitos, e cpf de acordo com o determinado na decisão ID 155642708, no prazo de 10 dias, para fins de expedição da(s) RPV(s) dos HON... (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 32.997,84

Autor

JOSE FELIX PEREIRACPF

LILIAN ESTUMANO SOARES LIMA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Autor:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 32.997,84

Autor

LILIAN ESTUMANO SOARES LIMA E SILVACPF

JOSE FELIX PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído. (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 11.909,85

Autor

MANOEL DE JESUS RODRIGUES DE LEAOCPF

MIGUEL RIBEIROCPF

ELY RODRIGUES BARROSOCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Autor:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 11.909,85

Autor

MIGUEL RIBEIROCPF

MANOEL DE JESUS RODRIGUES DE LEAOCPF

ELY RODRIGUES BARROSOCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Autor:

OTAVIA DE OLIVA ACATAUASSU NUNES· OAB PA 27879· CPF 866.***.***-53

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MARTINSCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído. (02/08/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal