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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2013

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 197.183,37

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OTAVIO E OTAVIO LTDACNPJ

WELLINGTON OTAVIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Reu:

JACQUELINE DA SILVA SARI· CPF 032.***.***-09

Outros

KAUE GOMES DE MATOS· OAB PR 103244· CPF 104.***.***-89

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· OAB PR 60091

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 5.331,39

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OTAVIO E OTAVIO LTDACNPJ

WELLINGTON OTAVIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Outros

VERA GRACE PARANAGUÁ CUNHA· OAB PR 8195

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (01/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

10/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO· OAB ES 23034· CPF 031.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

EDIMILSON SOUSA VERAS

OTAVIO OLIVEIRA

FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE

ANTONIO LUIZ MIRANDA DA COSTA

+ 4 outros

Reu

MELQUIZEDEQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WANDERSON MORAIS SILVA· OAB MA 15894· CPF 046.***.***-78

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA BRAGA DAMASCENO

Reu

OTAVIO OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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