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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 500,37

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OTAVIO PEREIRA LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 5.003,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OTAVIO PEREIRA LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/07/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 11.504,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ· OAB BA 28649· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 11.504,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ· OAB BA 28649· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 957,09

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 04/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 957,09

Autor

LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRACPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB BA 48432· CPF 040.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB BA 48432· CPF 040.***.***-04

Reu:

SILVINO DE ALENCAR BARROS

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 957,09

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRACPF

Reu

LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRACPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB BA 48432· CPF 040.***.***-04

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

SILVINO DE ALENCAR BARROS

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB BA 48432· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 15.280,43

Autor

LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO LIMA PEREIRA em 22/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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