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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

31/08/2006

Valor

R$ 12.708,04

Autor

JORGE DE MELLO RODRIGUES

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO PANDINI· OAB SP 198648

Autor:

OTAVIO ROBERTO G. SOARES

Reu:

ELISABETH JANE ALVES DE LIMA

Reu:

LEDA AFONSO SALUSTIANO

Outros

JORGE DE MELLO RODRIGUES· OAB SP 197764

OTÁVIO ROBERTO G SOARES· OAB SP 197893

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Informação (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JORGE DE MELLO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Autor:

LEDA ZACARIAS AFONSO· CPF 044.***.***-90

Reu:

OTAVIO ROBERTO G SOARES· CPF 023.***.***-80

Reu:

JORGE DE MELLO RODRIGUES· OAB SP 197764· CPF 802.***.***-00

Reu:

FLAVIO ANTONIO PANDINI· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (12/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

INES PAULINA FABRIS MENDESCPF

JESUINO MENDES GALVAO NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

JORGE DE MELLO RODRIGUES· OAB SP 197764· CPF 802.***.***-00

Reu:

OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES· OAB SP 197893· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA IVONE DA SILVA FABRISCPF

RODRIGO DA SILVA FABRISCPF

GUSTAVO DA SILVA FABRISCPF

ANDRE LUIS DA SILVA FABRISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES· OAB SP 197893· CPF 023.***.***-80

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Reu:

LEILA LIZ MENANI· OAB SP 171477· CPF 247.***.***-08

Reu:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A APELADO: MARIA IVONE DA SILVA FABRIS, RODRIGO DA SILVA FABRIS, GUSTAVO DA SILVA FABRIS, ANDRE LUIS DA SILVA FABRIS Advogado do(a) APELADO: OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES - SP197893 Advogado do(a) APELADO: OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES - SP197893 Advogado do(a) APELADO: OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES - SP197893 Advogado do(a) APELADO: OTAVIO ROBERTO GONCALVES S... (04/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARIA IVONE DA SILVA FABRISCPF

RODRIGO DA SILVA FABRISCPF

GUSTAVO DA SILVA FABRISCPF

ANDRE LUIS DA SILVA FABRISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Reu:

OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES· OAB SP 197893· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/10/2025 23:59. (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ANDRE LUIS DA SILVA FABRISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Reu:

OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES· OAB SP 197893· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (21/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ANDRE LUIS DA SILVA FABRISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Autor:

KARINA MARTINS BERWANGER· CPF 909.***.***-87

Reu:

OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES· OAB SP 197893· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 5.871,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ANDRE LUIS DA SILVA FABRISCPF

MARIA IVONE DA SILVA FABRISCPF

RODRIGO DA SILVA FABRISCPF

GUSTAVO DA SILVA FABRISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Reu:

OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES· OAB SP 197893· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 5.871,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ANDRE LUIS DA SILVA FABRISCPF

MARIA IVONE DA SILVA FABRISCPF

RODRIGO DA SILVA FABRISCPF

GUSTAVO DA SILVA FABRISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES· OAB SP 197893· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 5.871,46

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA FABRISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES· OAB SP 197893· CPF 023.***.***-80

Reu:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (29/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 5.871,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ANDRE LUIS DA SILVA FABRISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· OAB SP 116384· CPF 023.***.***-70

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 917.***.***-20

Reu:

OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES· OAB SP 197893· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264 (05/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 257.247,67

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OSWALDO CHERBISKICPF

OTAVIO ALVES DE PAULACPF

ORLANDO JOSE DA SILVACPF

OZIRES DE JESUS TILLER DE FARIACPF

OZIVALDO JOSE DA SILVACPF

+ 95 outros

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/06/2025)

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