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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 25.729,13

Autor

OTAVIO SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIELE CESCA TAMAGNO· OAB SC 043379· CPF 813.***.***-00

FERNANDO MANGRICH FERREIRA· OAB SC 016830· CPF 005.***.***-31

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de influênciaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 37.580,00

Autor

THAINAN FERNANDA MORETTICPF

Reu

JUDITE BRANDCPF

MAIC FERNANDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Reu:

ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO· OAB SC 027090· CPF 020.***.***-30

Reu:

EDERSON GIACHINI· OAB SC 038189· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. (09/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 60.454,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 60.454,00

Autor

CLEBERSON SERAFIMCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Autor:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Reu:

LIGIA JANKE· CPF 008.***.***-07

Reu:

GIAN MARCO NERCOLINI· CPF 613.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDITH GONDIN· OAB SC 008085· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005358-58.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 14 (13/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ARTMANN DOS SANTOSCPF

HELEM KAROLINE CEOLINCPF

SARA ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALANA REIS MAURER· OAB SC 056364· CPF 031.***.***-95

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CARARO SANTOS· OAB SC 053232· CPF 009.***.***-07

Reu:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Reu:

JONAS FLORENCIO DA ROCHA· OAB SC 046979· CPF 119.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (05/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DARLAN ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018350-02.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (31/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CR0 (12/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CAPUTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CATIA REGINA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Reu:

EVERTON DA SILVA· OAB SC 024741· CPF 970.***.***-49

Reu:

PATRICIA IASMINE PORTZ· OAB SC 060363· CPF 076.***.***-95

Reu:

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA· OAB SC 055293· CPF 043.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 174.000,00

Autor

KARINE GALLINACPF

DIOGO DALLA CHIESACPF

Reu

MAGUI DIELI FILIPIAKCPF

Advogados

Autor:

KARINE GALLINA· OAB SC 046780· CPF 049.***.***-95

Autor:

JULIANA KARIN DE SOUZA· OAB SC 038887· CPF 060.***.***-08

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS WEINFURTER· OAB SC 016154· CPF 023.***.***-10

Reu:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Outros

ADRIANA CHAGAS· OAB SC 050086· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009659120268240015 (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 174.000,00

Autor

DIOGO DALLA CHIESACPF

MAGUI DIELI FILIPIAKCPF

KARINE GALLINACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0 (06/12/2023)

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