OTICA MATRIZ LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OTICA MATRIZ LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Reu:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO FARIAS PONTES (OAB 16066/CE), ADV: KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES (OAB 23851/CE), ADV: CARLOS MAURO BENEVIDES NETO (OAB 26783/CE) - Processo 0812445-40.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Otica Matriz LtdaB0 e outro - Vistos hoje. Verifico que a defesa do acusado requereu a instauração de incidente de i... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OTICA MATRIZ LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Reu:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO FARIAS PONTES (OAB 16066/CE), ADV: KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES (OAB 23851/CE), ADV: CARLOS MAURO BENEVIDES NETO (OAB 26783/CE) - Processo 0812445-40.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Otica Matriz LtdaB0 e outro - Vistos hoje. Verifico que a defesa do acusado requereu a instauração de incidente de i... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OTICA MATRIZ LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Autor:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Reu:

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO· OAB CE 26783· CPF 018.***.***-02

Reu:

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES· OAB CE 23851· CPF 027.***.***-43

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO FARIAS PONTES (OAB 16066/CE), ADV: KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES (OAB 23851/CE), ADV: CARLOS MAURO BENEVIDES NETO (OAB 26783/CE) - Processo 0812445-40.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Otica Matriz LtdaB0 e outro - Vistos hoje. Verifico que a defesa do acusado requereu a instauração de incidente de i... (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 3.209,08

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

OTICA MATIZ LTDACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 84.575,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OTICA MATIZ LTDACPF

JOAO VICTOR DA SILVA PIO CODECOCPF

RUTHLENNY SEMIRAMYS ARAUJO DA SILVACPF

WALBER SANTOS PIO CODECOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 84.575,93

Autor

JOAO VICTOR DA SILVA PIO CODECOCPF

OTICA MATIZ LTDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

WALBER SANTOS PIO CODECOCPF

RUTHLENNY SEMIRAMYS ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2024)

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