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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTILIA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI· OAB SP 73062· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 45.879,04

Autor

SANTA OTILIA RAMOS DA SILVACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANA BET· OAB RS 049147· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 45.879,04

Autor

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Reu

SANTA OTILIA RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246060249 (Custas Finais ou Complementares) (15/02/2025)

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