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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NORIVAL RAMACHOTTE JUNIORCPF

CRISTINA HELENA DACANAL RAMACHOTTECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGALCNPJ

Outros

NICOLA LETTIERE NETO· OAB SP 202657· CPF 258.***.***-83

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA HELENA DACANAL RAMACHOTTECPF

NORIVAL RAMACHOTTE JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGALCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NORIVAL RAMACHOTTE JUNIORCPF

CRISTINA HELENA DACANAL RAMACHOTTECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGALCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLA LETTIERE NETO· OAB SP 202657· CPF 258.***.***-83

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORIVAL RAMACHOTTE JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KACIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 43609· CPF 003.***.***-16

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORIVAL RAMACHOTTE JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KACIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 43609· CPF 003.***.***-16

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL RAMACHOTTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KACIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 43609· CPF 003.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL RAMACHOTTE JUNIORCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KACIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 43609· CPF 003.***.***-16

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS BRAGA EIRELI

OTILIO OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Autor:

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Reu:

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (22/05/2026)

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