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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 23.240,00

Autor

JOAO OTILIO SILVA FILHOCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/ACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCONDES PEREIRA DA SILVA· OAB RN 18381· CPF 653.***.***-91

Reu:

LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO· OAB RN 13528· CPF 750.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 374.559,08

Autor

MARILENE MARIA DA SILVACPF

Reu

OTILIO FRANCISCO DA SILVA FILHOCPF

NAIR DA SILVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ AIRES· OAB RS 085692· CPF 566.***.***-91

Autor:

MARIA HELENA SOARES· OAB RS 088482· CPF 186.***.***-87

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.556,55

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

OTILIO FRANCISCO DA SILVA FILHOCPF

DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARDOSO ARNOLD· OAB RS 069110· CPF 988.***.***-00

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Reu:

DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS· OAB RS 048951· CPF 668.***.***-78

Reu:

JOAO AUGUSTO FONTANA SCHEMES· OAB RS 088745· CPF 007.***.***-74

Reu:

BEATRIZ CAVALHEIRO GALANT· OAB RS 103056· CPF 017.***.***-05

Reu:

PAULA FERNANDES FREDA· OAB RS 089446· CPF 021.***.***-44

Reu:

CAMILA RECOVA DE AVILA· OAB RS 106574· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142 (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.556,55

Autor

DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS· OAB RS 048951· CPF 668.***.***-78

Autor:

IVI ANDRÉIA PORTO DOS SANTOS· OAB RS 073260· CPF 006.***.***-61

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265277080 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85)) (03/04/2026)

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