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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 300.997,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO COSTACPF

VALERIA ROSA NICOLAU COSTACPF

Reu

OTONIEL DUTRA MACHADOCPF

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CANDIDO FERREIRA NAVARRO

Reu:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571

Reu:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM MARCELO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PM MARCELO ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2020)

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