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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

ALBERTO CAETANOCPF

CESAR DE ARAUJO GOMESCPF

DARCY DIAS MACHADOCPF

LOURIVAL PEREIRA DE PAULOCPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 015420· CPF 105.***.***-06

Reu:

FILIPE BARBOSA DE JESUS· OAB ES 035666· CPF 144.***.***-14

Reu:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 018814· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2 (04/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBERTO CAETANOCPF

ANA RAMOSCPF

DANIEL BORGAHRDTCPF

JOSE HONORIO DO NASCIMENTO

JULIA MOREIRA DA SILVA

+ 38 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FILIPE BARBOSA DE JESUS· OAB ES 035666· CPF 144.***.***-14

Reu:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 015420· CPF 105.***.***-06

Reu:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 018814· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALBERTO CAETANO

ANA RAMOS

AZEILDES FERNANDES DE SANTANACPF

CESAR DE ARAUJO GOMESCPF

CLAUDIA SILVA VARGAS

+ 38 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 18814· CPF 022.***.***-29

Autor:

FILIPE BARBOSA DE JESUS· OAB ES 35666· CPF 144.***.***-14

Autor:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 15420· CPF 105.***.***-06

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 18814· CPF 022.***.***-29

Reu:

FILIPE BARBOSA DE JESUS· OAB ES 35666· CPF 144.***.***-14

Reu:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 15420· CPF 105.***.***-06

Reu:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 018814· CPF 022.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0003512-11.2012.4.02.5001 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/03/2026. (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Esbulho / Turbação / AmeaçaDemarcação / Divisão

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALBERTO CAETANO

ANA RAMOS

AZEILDES FERNANDES DE SANTANACPF

CESAR DE ARAUJO GOMESCPF

CLAUDIA SILVA VARGAS

+ 38 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 18814· CPF 022.***.***-29

Autor:

FILIPE BARBOSA DE JESUS· OAB ES 35666· CPF 144.***.***-14

Autor:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 15420· CPF 105.***.***-06

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 18814· CPF 022.***.***-29

Reu:

FILIPE BARBOSA DE JESUS· OAB ES 35666· CPF 144.***.***-14

Reu:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 15420· CPF 105.***.***-06

Reu:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 018814· CPF 022.***.***-29

+ outros advogados do reu

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 38.892,00

Autor

OTTO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SILVA SCIPIAO· OAB PE 51846· CPF 076.***.***-94

Autor:

MICHELL ERICK DE FREITAS CAVALCANTI· CPF 020.***.***-03

Autor:

HAELA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 316.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 38.892,00

Autor

OTTO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SILVA SCIPIAO· OAB PE 51846· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/12/2025)

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