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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.306,47

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MAMEDE OTTOCPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPECCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

PRESIDENTE DA AGENCIA DE DEFESA AGRAPECUARIA-ADAPEC - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA· OAB TO 5459· CPF 749.***.***-10

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 8.858,15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 60 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MAMEDE OTTOCPF

Advogados

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS· OAB TO 7053· CPF 037.***.***-21

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000327-77.2025.8.27.2705/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE MAMEDE OTTO ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no si... (08/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 36.870,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 36.870,00

Autor

VANELMA GOMES CARVALHOCPF

Reu

SERGIO AUGUSTO GADELHA RODRIGUESCPF

JHADE OTTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO· OAB RO 6931· CPF 421.***.***-04

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Autor:

CAROLINE TOLEDO LUCAS· OAB RO 11391· CPF 013.***.***-23

Reu:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/02/2024)

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