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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 9.357,84

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ALBERTO RODRIGUES DE SOUSACPF

OUROGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 38.352,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ALBERTO RODRIGUES DE SOUSACPF

CREUZA MACIEL DA SILVA RODRIGUESCPF

OUROGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (17/10/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

OUROLAR LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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