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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VITOR AUGUSTO OVANICPF

TATHIANE MEDEIROS BRAGIO OVANCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES ALVES FILHO· OAB ES 14461· CPF 106.***.***-93

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TATHIANE MEDEIROS BRAGIO OVANCPF

VITOR AUGUSTO OVANICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

DANIEL FERNANDES ALVES FILHO· OAB ES 14461· CPF 106.***.***-93

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DANIEL FERNANDES ALVES FILHO· OAB ES 14461· CPF 106.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5016318-91.2026.8.08.0024. AUTOR: VITOR AUGUSTO OVANI, TATHIANE MEDEIROS BRAGIO OVAN Advogado do(a) AUTOR: DANIEL FERNANDES ALVES FILHO - ES14461 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 (diário eletrônico) PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRI... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 35.304,22

Autor

VITOR AUGUSTO OVANICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK LEMOS ANGELETE· OAB ES 19521· CPF 117.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR AUGUSTO OVANICPF

Advogados

Autor:

PATRICK LEMOS ANGELETE· OAB ES 19521· CPF 117.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VITOR AUGUSTO OVANI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - Fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022), e e... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 2.401,77

Autor

INST NACIO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIALCPF

Reu

NEISSON AUGUSTO OVANICPF

NEISSON AUGUSTO OVANI

Advogados

Reu:

ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR· OAB ES 21428· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: NEISSON AUGUSTO OVANI Advogado do(a) APELADO: ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR - ES21428 DESPACHO Com o propósito de regularizar o fluxo processu Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 N... (26/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.401,77

Autor

INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIALCNPJ

Reu

NEISSON AUGUSTO OVANICPF

Advogados

Reu:

ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR· OAB ES 21428· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NEISSON AUGUSTO OVANICPF

Advogados

Reu:

ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR· OAB ES 21428· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NEISSON AUGUSTO OVANICPF

Advogados

Reu:

ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR· OAB ES 21428· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: NEISSON AUGUSTO OVANI Advogado do(a) APELADO: ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR - ES21428 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PROCESSO Nº 0001063-55.2014.8.08.0007 AP... (25/06/2026)

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