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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 27.659,11

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

OVERHALL SOLUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 159.508,20

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BELO JARDIM

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BELO JARDIM

Reu

MARIA SONIA BRAGA ALVESCPF

OVERHALL SOLUCOES LTDACNPJ

EDJANNE BEZERRA DE ARAUJOCPF

ANDERSON FELIX DA SILVACPF

MARCOS FABRICIO PRIMO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Autor:

MARCOS BACELAR DE ANDRADE· CPF 034.***.***-70

Reu:

JOICE VALENCA SILVA· OAB PE 43412· CPF 063.***.***-31

Reu:

LIBERATO MENICIO VILELA SILVA· OAB PE 44605· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 159.508,20

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BELO JARDIM

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BELO JARDIM

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

Reu

MARIA SONIA BRAGA ALVESCPF

OVERHALL SOLUCOES LTDACNPJ

EDJANNE BEZERRA DE ARAUJOCPF

ANDERSON FELIX DA SILVACPF

MARCOS FABRICIO PRIMO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Reu:

JOICE VALENCA SILVA· OAB PE 43412· CPF 063.***.***-31

Reu:

LIBERATO MENICIO VILELA SILVA· OAB PE 44605· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Dados do processo retificados (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.632,58

Autor

VANESSA MARQUES SODRECPF

Reu

VIDRACARIA OVERALLCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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