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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 22.408,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 22.408,44

Autor

OVIDIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 10.066,12

Autor

OVIDIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Último movimento: Decorrido prazo de OVIDIO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59. (17/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 10.066,12

Autor

OVIDIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 12.028,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 12.028,00

Autor

OVIDIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOCILEIDE SANTOS RIBEIROCPF

Reu

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR· OAB BA 44499· CPF 025.***.***-02

Autor:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Outros

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOCILEIDE SANTOS RIBEIROCPF

Reu

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR· OAB BA 44499· CPF 025.***.***-02

Autor:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 51.044,41

Autor

ANTONIA AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Reu

GAULESA VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Autor:

EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR· OAB BA 44499· CPF 025.***.***-02

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONCEICAO CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR· OAB BA 44499· CPF 025.***.***-02

Autor:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONCEICAO CRISTINA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 15.948,04

Autor

BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIANE DE SOUSA SANTOS· OAB BA 34756

Autor:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de recurso inominado (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA

LAIANE DE SOUSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAIANE DE SOUSA SANTOS

OVIDIO LEMOS FONSECA NETOCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LAIANE DE SOUSA SANTOS· OAB BA 34756· CPF 027.***.***-46

Autor:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LAIANE DE SOUSA SANTOS· OAB BA 34756· CPF 027.***.***-46

Reu:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MULTMAIS GESTAO E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

ANDRESSA ALVARES COSTA· CPF 122.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FELLIPE D AVILA SANTOS SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 02/09/2024 23:59. (24/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCILIO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

OVIDIO LEMOS FONSECA NETO· OAB BA 54648· CPF 033.***.***-93

EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR· OAB BA 44499· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCILIO BEZERRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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