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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 13.188,40

Autor

OVIDIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

ALVARO LUCIANO DA CUNHA· OAB SC 021744· CPF 653.***.***-04

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO· OAB SC 011273· CPF 699.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OVIDIO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744) ADVOGADO: ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regi... (25/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 13.188,40

Autor

OVIDIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 3.089,02

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

OVIDIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

PATRICIA TONIN· OAB SC 061943· CPF 098.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 94.678,27

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MADALENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OVIDIO RODRIGUES PEREIRACPF

ANTONIO CESAR LIMA DO VALECPF

ANTONIA LOBO DE PINHO LIMACPF

BELIZARDO DA SILVA CARNEIROCPF

BELIZARDO DA SILVA CARNEIRO

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE DAUDECI SILVA· OAB CE 6270· CPF 161.***.***-53

Reu:

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· OAB CE 26015· CPF 964.***.***-72

Reu:

PAULO STENIO MORAES SALES

Reu:

ESKARLATY ALVES CAETANO· OAB CE 40823

Reu:

RAFAELA JUCA HOLANDA· OAB CE 28166· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 12.847,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OVIDIO RODRIGUES PEREIRACPF

Outros

ISADORA JUCA PEREIRA SILVA· OAB CE 37102

JOSE DAUDECI SILVA· OAB CE 6270· CPF 161.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160074357 (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 12.847,00

Autor

OVIDIO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DAUDECI SILVA· OAB CE 6270· CPF 161.***.***-53

Autor:

ISADORA JUCA PEREIRA SILVA· OAB CE 37102· CPF 047.***.***-80

Último movimento: INCONSISTENTE (02/02/2022)

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