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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLÉBIO JOSÉ LOPESCPF

EFIGÊNIO EVARISTO MACHADOCPF

ILACIR LOPES SANT'ANA

JOSE MARÇAL TEIXEIRA

JOSE MIRANDA TEIXEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 107715· CPF 065.***.***-30

Autor:

GUSTAVO VIANA SARAIVA· OAB MG 109091

Autor:

DECIO JOSE AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 123593

Autor:

ANDREA LOPES VIANA· OAB MG 148836

Reu:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 107715· CPF 065.***.***-30

Reu:

GUSTAVO VIANA SARAIVA· OAB MG 109091

Reu:

DECIO JOSE AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 123593

Reu:

ANDREA LOPES VIANA· OAB MG 148836

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLÉBIO JOSÉ LOPESCPF

EFIGÊNIO EVARISTO MACHADOCPF

ILACIR LOPES SANT'ANA

JOSE MARÇAL TEIXEIRA

JOSE MIRANDA TEIXEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 107715· CPF 065.***.***-30

Autor:

GUSTAVO VIANA SARAIVA· OAB MG 109091

Autor:

DECIO JOSE AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 123593

Autor:

ANDREA LOPES VIANA· OAB MG 148836

Reu:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 107715· CPF 065.***.***-30

Reu:

GUSTAVO VIANA SARAIVA· OAB MG 109091

Reu:

DECIO JOSE AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 123593

Reu:

ANDREA LOPES VIANA· OAB MG 148836

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: PEDRO JOSÉ MACHADO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes sobre descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. Adv - GUSTAVO VIANA SARAIVA, DECIO JOSE AMARAL DE OLIVEIRA, KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO, ANDREA LOPES VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gera... (03/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002996-22.2024.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: OVIDIO SOARES BRITO EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REEXAME OBRIGATÓRIO. DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE. TAXA DE SERVIÇOS HÍDRICOS E CONSERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS (TSHCL). APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

OVIDIO SOARES BRITOCPF

Advogados

Reu:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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