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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 27.000,00

Autor

OVIDIO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1378 - STJ - RR (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 27.000,00

Autor

OVIDIO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OVIDIO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CEZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OVIDIO SEBASTIãO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ CEZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Reu:

LUIZ CEZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.847,20

Autor

OVIDIO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OVIDIO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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