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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 23.899,64

Autor

MAYRA DANIELLI ALVES GARCIACPF

Reu

PAULO SERGIO DA CRUZ MAFRACPF

OXIPORA GASES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

MICHELL MOREIRA CAIÇARA· OAB MS 20078· CPF 037.***.***-02

Reu:

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIO· CPF 652.***.***-91

Reu:

JULIANA ALMEIDA FAVA

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 95.618,19

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELE RODRIGUES SCHWAMBACK· OAB RO 7473· CPF 989.***.***-53

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 348.177,82

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Autor:

NATALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO· OAB SP 316265· CPF 315.***.***-55

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 348.177,82

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA

ESTADO DE RONDONIACPF

AIRTON DE JESUS FALQUETICPF

GENEAN PRESTES DOS SANTOS BARRETO

PORTO BELLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EMERSON SANTOS CIOFFI· OAB RO 10456· CPF 730.***.***-00

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

LUCIANO DO NASCIMENTO FRANCO· OAB RO 2926· CPF 138.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GERALDO HENRIQUE RAMOS GUIMARAESCPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

AIRTON DE JESUS FALQUETICPF

ALEXANDRE BATISTA FALQUETICPF

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS· OAB RO 1641· CPF 589.***.***-68

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIRTON DE JESUS FALQUETICPF

ALEXANDRE BATISTA FALQUETICPF

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDACNPJ

Reu

ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS· OAB RO 1641· CPF 589.***.***-68

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 120.768,62

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELE RODRIGUES SCHWAMBACK· OAB RO 7473· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 15.761,43

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

AIRTON DE JESUS FALQUETICPF

MIGUEL SENA FILHOCPF

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDACNPJ

ONEIDE DE SENA HURTADOCPF

LUIZ ANTONIO LOPES

Advogados

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA· OAB AC 3249· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTÔNIO LOPES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 99.851,97

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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