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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

23/05/2003

Valor

R$ 67.898,38

Autor

DANIELE BANCO FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA

Reu

MASSA FALIDA REAQ PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES PAULA· OAB SP 132480· CPF 092.***.***-01

Autor:

FABIANO FERNANDES PAULA· OAB SP 144473· CPF 164.***.***-96

Reu:

SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO· OAB SP 145959· CPF 137.***.***-03

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA MARETTI· OAB SP 128785· CPF 172.***.***-80

Reu:

JOÃO MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 86648· CPF 005.***.***-90

Outros

VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS· OAB SP 239584· CPF 337.***.***-94

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

OZIEL ESTEVAO· OAB SP 115318· CPF 010.***.***-03

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/02/2010

Valor

R$ 59.049,04

Autor

TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL LTDA

Reu

REAQ PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2010)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117969/2026 (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

Reu:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

Reu:

MARCELO PIERINI DOS SANTOS· OAB SP 345829· CPF 174.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1511852-27.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOS - Vistos. 1- Homologo o cálculo da multa penal no valor de R$ 1.412,37, para que surta os seus efeitos legais. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de sentença em nome de JEIS LUCAS XAVIER DOS SANTOS, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 2- No tocante às custas processuai... (17/04/2026)

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