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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 1.067,79

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA / RSCNPJ

Reu

GRACIELA B. NETTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI· OAB RS 095345· CPF 015.***.***-75

Autor:

LUIZ HENRIQUE SARTORI· OAB RS 083010· CPF 008.***.***-40

Autor:

DANTE DAL CASTELLI NETO· OAB RS 071995· CPF 001.***.***-77

Autor:

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA· OAB RS 081960· CPF 003.***.***-36

Reu:

ALMIRA LEAL DE JESUS· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52060318320258217000/TJRS (23/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DENILSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUDREY JORGE LASARO· CPF 020.***.***-92

Reu:

THIAGO OYAMA· CPF 320.***.***-55

Reu:

GREICE APARECIDA KUNZ CORREA· CPF 030.***.***-80

Reu:

CARLOS ANDRE AQUINO SILVA· CPF 333.***.***-20

Reu:

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA· CPF 016.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 20.298,06

Autor

PASSOS JOSE HENRIQUECPF

Reu

CRISTIANE GEREMIA DA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

DEBORA DOS SANTOS· OAB SC 010823· CPF 199.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO· OAB SC 024321· CPF 019.***.***-76

Reu:

THIAGO OYAMA· CPF 320.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248 (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 4.569,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALINE FIDELISCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALINE FIDELIS (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Pr... (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 4.569,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALINE FIDELISCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

THIAGO OYAMA· CPF 320.***.***-55

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Reu:

ELIANE KURSCHUS ASSIS· OAB SC 029463· CPF 057.***.***-11

Reu:

JACKSON MAURICIO SALDANHA DEMORO· CPF 022.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (25/05/2024)

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