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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (EXEQUENTE) (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

OZENIL MARTINS PASTORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Autor:

PAULO CASTRO DA SILVA· OAB MT 18158· CPF 328.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (07/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de OZENIL MARTINS PASTOR - ME em 24/11/2025 23:59 (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

OZENIL MARTINS PASTOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA· OAB MT 12495· CPF 429.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 400,00

Autor

VINICIUS DE ALMEIDA OURIVESCPF

Reu

OZENIL MARTINS PASTOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Reu:

FABIO DE SA PEREIRA· OAB MT 5286· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 12.640,22

Autor

OZENIL MARTINS PASTOR - MECNPJ

Reu

J.L. BALICO CABECAS DE IMPRESSAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA· OAB MT 12495· CPF 429.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OZENIL MARTINS PASTOR - ME

Advogados

Autor:

DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA· OAB MT 12495· CPF 429.***.***-20

Último movimento: Documento (14/01/2025)

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